DECRETO Nº. 4874 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
10 de Janeiro de 2024
"ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL OU DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ASSIM COMO PARA POSSE EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DECORRENTES DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos efetivos;
CONSIDERANDO o Art. 25 da Lei Complementar nº 81/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Matupá – MT.
DECRETA
Art. 1º. Os candidatos a ingresso no Serviço Público Municipal, através do Concurso Público, deverão submeter-se a exame médico admissional, a ser promovido pelo Departamento Pessoal da Secretaria Municipal de Administração e firmar declaração sobre seu histórico de saúde, em formulário próprio, fornecido pelo referido Departamento.
§ 1º O exame médico admissional tem por objetivo avaliar o estado de saúde física e mental do candidato, o qual deverá apresentar capacidade laborativa para o desempenho do cargo ou função a ser exercida, não podendo apresentar patologia que possa vir a resultar em prejuízo à saúde do candidato ou incapacidade para o exercício de suas funções.
§ 2º A declaração a que se refere o “caput” será firmada sob as penas da lei e, caso comprovada sua não veracidade, será decretada a nulidade do ato de nomeação, ainda que já tenha ocorrido o início de exercício.
Art. 2º. Para os fins deste Decreto considera-se Exame Médico o procedimento médico realizado por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, regulamentado, para estabelecer a capacidade laborativa quanto à saúde do candidato aprovado no referido concurso, para provimento de cargos, funções e empregos públicos, nos casos dos exames: Admissionais ou de Ingresso.
Art. 3º. O exame médico admissional será composto de avaliação médica, realizada pelo Médico Especialista em Medicina do Trabalho, de avaliação psicológica, de exames laboratoriais obrigatórios e pré-definidos e de exames obrigatórios complementares caso sejam solicitados pelo Médico Especialista em Medicina do Trabalho.
Art. 4º. A avaliação médica será realizada por Médico Especialista em Medicina do Trabalho, os quais deverão registrar, objetivamente, os dados observados na respectiva ficha médica.
§ 1º A critério do profissional de saúde, poderá ser solicitado ao candidato a realização de outros exames laboratoriais e complementares, que deverão ser apresentados no prazo de até 10 (dez) dias, podendo ser prorrogado este prazo caso haja necessidade devido à complexidade do mesmo.
§ 2º Se na análise do exame clínico, dos exames laboratoriais e complementares for evidenciada alguma alteração clínica, o profissional de saúde deverá determinar se a mesma é:
I – compatível ou não com o cargo pleiteado;
II – potencializada com as atividades a serem desenvolvidas;
III – determinante de frequentes ausências;
IV – capaz de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a segurança do candidato ou de outras pessoas;
V – potencialmente incapacitante em curto prazo.
§ 3º Evidenciadas quaisquer das alterações descritas no § 2º do Artigo 4º, o candidato será considerado inapto permanentemente.
§ 4º Caso o candidato seja considerado inapto, deverá o médico fundamentar tal inaptidão.
Art. 5º. Durante a avaliação médica deverão ser apresentados pelos candidatos, os exames ambulatoriais já pré-definidos por cargo pleiteado conforme Anexo I deste Decreto, a serem realizados a expensas do candidato e nele constará o nome completo do candidato, que deverá ser conferido quando da avaliação médica.
Art. 6º. No decorrer da avaliação médica poderão ser solicitados, a expensas do candidato e conforme julgamento do médico, exames complementares a serem apresentados no prazo máximo de 10 (dez) dias em uma nova avaliação médica.
Art. 7º. O resultado da avaliação feita pelo Médico Especialista em Medicina do Trabalho dará origem ao parecer que julgará o candidato apto ou inapto, para assumir a função.
Art. 8º. O candidato considerado inapto, caso queira contestar o resultado da avaliação médica, terá prazo de 5 (cinco) dias para solicitar acesso ao laudo médico, recebido o laudo, ele terá prazo de mais 5 (cinco) dias para agendar nova avaliação com médico perito.
Parágrafo Único. Nesta nova avaliação o candidato tem direito a levar, para que o acompanhe no momento da nova perícia, um médico de sua escolha e confiança.
Art. 9º. Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade deste a inobservância ou a omissão do referido número.
Art. 10º. Os exames laboratoriais obrigatórios e pré-definidos e os exames obrigatórios complementares terão validade de no máximo 90 (noventa) dias anteriores a data da avaliação médica.
Art. 11º. Caberá ao profissional de saúde a interpretação e análise dos exames, bem como a emissão de laudo e o devido parecer.
Art. 12º. Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento do presente Decreto.
Art. 13º. As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos neste Decreto serão dirimidos pelo Departamento Pessoal e a Secretaria Municipal de Administração.
Art. 14º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registre-se
Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá
ANEXO I
| EXAMES ADMISSIONAIS PARA CARGOS PROVENIENTES DO CONCURSO PÚBLICO | |
| CARGOS | EXAMES MÉDICOS |
| ADVOGADO | Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| AGENTE ADMINISTRATIVO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| AGENTE DE CONTABILIDADE | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| AGENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| AGENTE DE TRIBUTOS | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| ALMOXARIFE | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| ANALISTA ADMINISTRATIVO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| ARQUITETO E URBANISTA | Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| ASSISTENTE SOCIAL | Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL | Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| AUXILIAR DE CRECHE | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| AUXILIAR DE ENFERMAGEM | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| AUXILIAR DE MECÂNICO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| AUXILIAR NO CONSULTÓRIO DENTÁRIO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| BIOQUÍMICO | Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| BIÓLOGO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| CARPINTEIRO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| CHAPEADOR | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| CONTADOR | Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| CONTROLADOR INTERNO | Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| COZINHEIRO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| CUIDADOR SOCIAL | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| EDUCADOR DO CREAS | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| EDUCADOR FÍSICO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| EDUCADOR SOCIAL | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| ELETRICISTA | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| ENFERMEIRO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| ENGENHEIRO AGRÔNOMO | Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| ENGENHEIRO AMBIENTAL | Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| ENGENHEIRO CIVIL | Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| ENGENHEIRO ELÉTRICO | Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| ENGENHEIRO FLORESTAL | Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| ENGENHEIRO SANITARISTA | Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| FARMACÊUTICO | Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| FISCAL DE TRIBUTOS RODOVIÁRIOS | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| FISCAL DE TRIBUTOS, OBRAS E POSTURA | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| FISIOTERAPEUTA | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| FONOAUDIÓLOGO | Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| GEÓLOGO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| INSTRUTOR DE CURSOS COMUNITÁRIOS | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| INSTRUTOR PROFISSIONAL | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| JARDINEIRO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| MANUTENÇÃO E LIMPEZA | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| MARCENEIRO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| MECÂNICO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| MÉDICO ANESTESISTA | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| MÉDICO CIRURGIÃO GERAL | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| MÉDICO CLÍNICO GERAL | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRÍCIA | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| MÉDICO VETERINÁRIO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| MONITOR DE ALUNO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| MOTORISTA EXECUTIVO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| MOTORISTA VEÍCULOS LEVES | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| MOTORISTA VEÍCULOS PESADOS | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| NUTRIÇÃO ESCOLAR | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| NUTRICIONISTA | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| ODONTÓLOGO | Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS I (PÁ CARREGADEIRA/TRATOR ESTEIRA/RETRO ESCAVADEIRA) | Audiometria Acuidade visual Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS II (ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E MOTONIVELADORA) | Audiometria Acuidade visual Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| OPERADOR DE MOTOSSERRA | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| PEDREIRO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| PROFESSOR | Avaliação Fonoaudióloga Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| PSICÓLOGO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| RECEPCIONISTA | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| SOLDADOR | Audiometria Acuidade visual Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| TÉCNICO EM ENFERMAGEM | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| TÉCNICO EM LABORATÓRIO | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| TÉCNICO EM RADIOLOGIA | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| TRATORISTA | Audiometria Acuidade visual Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Densitometria Óssea Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |
| ZOOTECNISTA | Raio X Coluna Lombar 2 incidências com laudo Raio X de Tórax 2 incidências com laudo Urina tipo I Hemograma completo VDRL Protoparasitológicos Atestado de Saúde Mental – Emitido por Psiquiatra |