DE 9 DE JANEIRO DE 2024

Nomear os Conselheiros Tutelares, para mandato de 2024/2027e dá outras providências;

CONSIDERANDO que, os nomes abaixo relacionados foram eleitos no Pleito Eleitoral do dia 01 de outubro de 2023.

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 1990, Lei Municipal nº 549, de 2009 e com as alterações pela Lei Municipal nº 680, de 2012, e Lei Municipal nº 1.463, de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para o Cargo de Conselheiro (a) Tutelar, os nomes relacionados abaixo:

AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS

KÁTIA LÚCIA BOFF

KELI JHENIFER SANTOS LIMA

SELMA FERREIRA DA SILVA COSTA

ZENILDA APARECIDA FREITAS DE SOUZA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 9 de janeiro de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.