TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de REVISÃO E ATUALIZAÇÃO de projetos básicos e executivos de Arquitetura e Complementares de Engenharia e orçamento referente aos projetos de construção dos novos prédios das escolas rurais: EE DOROTH STANG; EE FLORESTAN FERNANDES e EE RUBENS ALVES.

CONTRATADA: K F GARCIA, CNPJ: 52.124.309/0001-97, Endereço, Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1600, Apto 1204, Duque de Caxias, Cuiabá/MT, Cep: 78.043-395.

Valor global estimado: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).

Vigência do Contrato: 12 (DOZE) meses contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Cláudia - MT, em 08 de Janeiro de 2024.

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ALTAMIR KURTEN

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 052/2023

A Agente De Contratação do Município de Cláudia – MT, nomeada pela Portaria Municipal nº. 229/2023, em cumprimento a ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 052/2023, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de REVISÃO E ATUALIZAÇÃO de projetos básicos e executivos de Arquitetura e Complementares de Engenharia e orçamento referente aos projetos de construção dos novos prédios das escolas rurais: EE DOROTH STANG; EE FLORESTAN FERNANDES e EE RUBENS ALVES.

CONTRATADA: K F GARCIA, CNPJ: 52.124.309/0001-97, Endereço, Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1600, Apto 1204, Duque de Caxias, Cuiabá/MT, Cep: 78.043-395.

Valor global estimado: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente de Licitação e ratificada e homologada pelo Prefeito Municipal, Sr. Altamir Kurten.

Cláudia - MT, em 08 de Janeiro de 2024.

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SHIRLEY YOTZCHETZ

Agente De Contratação