TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ITAÚBA/MT E EMPRESA CAÇULA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME.

Município de Itaúba – MT, inscrito no CNPJ/MF sob n° 03.238.961/0001-27, Inscrição Estadual isenta, com sede na Avenida Tancredo Neves, n.º 799, Centro, na Cidade de Itaúba/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. RAIMUNDO ZANON, brasileiro, casado, pecuarista, portador do RG. N.º 286.369 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 296.605.569-34, residente e domiciliado na Avenida Brasil, 42-A Centro, 78510.000 -Itaúba – MT, e do outro lado Empresa CAÇULA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°12.307.581/0001-98, Inscrição Estadual n°13.396.785-9,com sede a rua: Nonobeck, nº 12, na cidade de Itaúba-MT, representada nesteatopelo seu sócio-gerente, Sr Clovis Eduardo Murari, portador do RG. N.º 937.188 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 650.623.291-91, residente e domiciliado na Rua Nonobeck, n.º12f, na qualidade de CONTRATADA, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com a cláusula Décima Terceira do Contrato de Prestação de Serviços que firmaram aos 23/04/2014, resolvendo rescindir o referido Contrato, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato n° 059/2014 de Fornecimento de gêneros alimentícios para Cestas Alimentícias para distribuição pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Itaúba – MT, celebrado em 23/04/2014.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão amigável conforme art. 79 alínea II da Lei 8.666/93, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Segunda, nada mais tendo a reclamar uma da outra, presente ou futura, judicial ou extrajudicial, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

As partes elegem o foro da comarca de Itaúba/MT para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento de destrato.

E por assim, acordarem, as partes declaram aceitar todas as disposições estabelecidas neste termo que, lido e achado conforme vai assinado pelos representantes e testemunhas a seguir, a todo o ato presente.

Itaúba, 26 de março de 2015.

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CAÇULA COM. DE ALIMENTOS LTDA-EPP

CONTRATADA

Testemunhas: APARECIDO KOITI KIMURA CLAUDIA SIMARA MARTINS DE OLIVEIRA