PORTARIA DP/PREF. Nº 5997 DE 10 DE JANEIRO DE 2.024

“CONCEDE FÉRIAS, ABONO PECUNIÁRIO E 1/3

DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (dias) dias de férias, 10 (dez) dias de abono pecuniário, e o recebimento de 1/3 (um terço) em espécie, para o servidor Sr. VANDERLEI MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR, efetivo no cargo de PROCURADOR JURÍDICO, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração, em regime estatutário. Iniciando no dia 02 de janeiro de 2.024 e finalizando em 21 de janeiro de 2.024, referente ao período aquisitivo de 24 de junho de 2.022 a 23 de junho de 2.023, data de tua admissão.

Art. 2º Ressalva-se à Administração o direito de convocar o funcionário a qualquer tempo, a interesse do serviço devido o servidor ser o único Procurador Jurídico do município.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT