DECRETO N.º 2625/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024

“Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros Tutelares para o mandato de 10.01.2024 à 09.01.2028 e dá outras providências.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Municipal nº 047/1993 de 16 de junho de 1993 e suas alterações;

Considerando a Lei Municipal nº 1131/2023 de 14 de março de 2023, que estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pontal do Araguaia/MT;

Considerando o Edital nº 001/2023 de Abertura do Processo de Escolha para Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar mandato 2024/2028;

Considerando a homologação do Resultado Final do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar de Pontal do Araguaia, por meio da Resolução nº 003 de 17/10/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pontal do Araguaia MT, homologada pela Portaria nº 294/GP/2023 de 17/10/2023.

Considerando a homologação do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar de Pontal do Araguaia mandato de 10.01.2024 à 09.01.2028, por meio da Resolução nº 004 de 18/10/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pontal do Araguaia MT, homologada pela Portaria nº 295/GP/2023 de 18/10/2023.

Considerando a convocação dos candidatos aprovados através do Decreto nº 2623/2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados ao cargo de Conselheiro Tutelar os membros a seguir relacionados, para comporem o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente deste Município e em conformidade com Ata de Posse.

CLAS.	MEMBROS	CARGO
1º	ELIEIDE DIAS TRINDADE	Conselheira Tutelar
2º	CLÁUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA	Conselheira Tutelar
3º	POLLIANA DE CARVALHO ALVES SOUZA	Conselheira Tutelar
4º	YÊDA PEREIRA LIMA SOUSA	Conselheira Tutelar
5º	ANA PAULA FARIA BARBOSA	Conselheira Tutelar

Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 10 de Janeiro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal