Data: 10/01/2024

Nomeia Everaldo Antunes de Oliveira para o cargo em comissão de Conselheiro Tutelar – símbolo CC, e dá outras providências.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e autorizado pela Lei Municipal Nº 793, de 12 de abril de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear nesta data, EVERALDO ANTUNES DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 700.853.071-49, para o cargo em comissão de CONSELHEIRO TUTELAR - símbolo CC, lotado no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – CTDCA do Município de União do Sul, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, percebendo para tanto a remuneração mensal referida no art. 47 e § 1º, da Lei nº 827 de 21 de março de 2023.

Parágrafo único. O Conselheiro ora nomeado exercerá mandato durante o período de 10 de janeiro de 2024 até 09 de janeiro de 2028.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de janeiro de 2024.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício