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Pref. Água Boa

REF.: REF.: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS METÁLICOS, E PROJETO DA BASE (FUNDAÇÃO) DO RESERVATÓRIO, PARA ATENDER NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DEMAE. O Termo de Recebimento Provisório e Definitivo declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Termo de Referência e do Contrato, conforme art. 73, I, a, da Lei 8.666/1993.

DADOS CONTRATUAIS
OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS METÁLICOS, E PROJETO DA BASE (FUNDAÇÃO) DO RESERVATÓRIO, PARA ATENDER NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DEMAE.
ENDEREÇO:

RUA BC-16 ESQUINA COM R. BC-3 SETOR UNIVERSITÁRIO

LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 072/2022.
CONTRATO: 194/2022
ORDEM DE SERVIÇO: 033/2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 420 DIAS (TRINTA) DIAS.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 240 (DIAS) DIAS, PRORROGADO POR MEIO DE ADITIVO.
VALOR DO CONTRATO: R$ 279479,11
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 214/2022
VIGÊNCIA CONTRATUAL
DATA DE INÍCIO: 10/11/2022
DATA DE ENCERRAMENTO: 04/01/2024
PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DATA DE INÍCIO: 17/11/2022
DATA DE ENCERRAMENTO: 17/07/2023

DADOS DA CONTRATADA

NOME EMPRESARIAL:

SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA

CNPJ:

02.519.573/0001-51

NOME DO REPRESENTANTE:

ARTUR WILIAM DALLAGNOL

CPF DO REPRESENTANTE:

xxx017.43xxxx

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
NOME COMPLETO: MAYRA CRISTINA SOARES DE ALMEIDA
CARGO: ENGENHEIRA CIVIL
CREA/CAU: CREA-MT 51929
ART/RRT EXECUÇÃO: 1220230040598
DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO: ISMAEL LEITE RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
CREA/CAU: CREA 1013677315D-GO
MATRICULA: 7823.1
ART/RRT FISCALIZAÇÃO: 1220230069625
DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO: MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
CREA/CAU: CREA-MT 43106
RECEBIMENTO Por este instrumento, atestamos, para fins de cumprimento do disposto no art. 73, I, a, da Lei 8.666/1993, que os serviços correspondentes ao CONTRATO N.º 194/2022, acima identificada, foram recebidos provisoriamente e definitivamente. Sendo o valor da obra executado em 98,62% por haver supressão parcial do valor da pintura externa em função de defeitos que a empresa não conseguiu ajustar. Como tais defeitos se deram apenas em ordem estética e o objeto está funcional, optou-se com o consentimento e orientação dos gestores, em suprimir parte do pagamento da pintura externa em função dos defeitos, logo deu-se o recebimento do objeto para atender as demandas do DEMAE, e da população que sofria com problemas de abastecimento de água. Todos os serviços necessários para o escopo foram executados com ressalvas quanto as especificações e normas técnicas vigentes e demais documentos contratuais, razão pela qual se lavra o presente Termo de Recebimento Definitivo. Água Boa, 04 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) ISMAEL LEITE RIBEIRO DOS SANTOS Fiscal Técnico do Contrato (assinado digitalmente) ARTUR WILIAM DALLAGNOL Contratada