EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2024

Processo Administrativo Licitatório nº 07/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em serviços de Hospedagem, manutenção, suporte técnico, contas de e-mails, reformulação, administrador de web sites cumprindo todas as leis que regem sites institucionais, para a Prefeitura Municipal de Santa Carmem.

FAVORECIDO: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA;

CNPJ: 14.728.004/0001-03;

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 03 de janeiro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal