DECRETO Nº 002 /2024 DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O FIM DO RECESSO DE FINAL DE ANO DO DECRETO Nº 087/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

D E C R E T A:

Artigo 1º - O recesso de que trata o artigo 1º do Decreto nº 087/2023, se estenderá até a data de 07/01/2024 devendo os funcionários da Prefeitura voltarem suas atividades normais a partir de 08/01/2024.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data com a publicação no mural da Prefeitura. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 05 de janeiro de 2024.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

LUIZ CASTRO DE SOUZA

Secretário de Finanças e Planejamento