PORTARIA Nº 069/2024.

DE: 10 DE JANEIRO DE 2024.

NOMEIA A CANDIDATA ELEITA NO PROCESSO ELETIVO SOB Nº 001/2023 Sr.ª TEREZA APARECIDA VIEIRA DA SILVA PARA O CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - NOMEAR a Sr.ª TEREZA APARECIDA VIEIRA DA SILVA, eleita no Processo Eletivo sob nº 001/2023, para o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, desta Prefeitura Municipal para o mandato de 04 (quatro) anos a partir de 10 de janeiro de 2024 conforme Lei Municipal 065/2002 de 20 de setembro de 2002 e suas alterações.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 10 DE JANEIRO DE 2024

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO