PORTARIA Nº 012 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito em exercício do Município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, considerando a Portaria nº 001/2024, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos – Mirassol Previ, com base no §10 art. 37 da Constituição Federal,

RESOLVE

Artigo 1º – Desligar da folha de pagamento, a partir 01/01/2024 o servidor MIGUEL FRANCISCO DE MELO, ocupante do cargo de DESENHISTA, por motivo de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,lotado na Secretaria de Infraestrutura, conforme processo nº 2023.04.00015P.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/01/2024.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 09 de janeiro de 2024.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal em exercicio

JKO/vl