DECRETO Nº 005/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

EXONERA OS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, especialmente sobre a Lei Nº 1.274/2012 de 03 de outubro de 2012.

D E C R E T A:

artigo 1º - Ficam exonerados os CONSELHEIROS TUTELARES conforme abaixo relacionados:

 ADRIANA THOMÉ

 JONAS DADO TEIXEIRA DO CARMO

 RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO

 EDMUNDO KLINGER MAGALHÃES FILHO

 MARCELA LUZIA ARAÚJO DA SILVEIRA

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de janeiro de 2024.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração