DATA: 10 DE JANEIRO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o resultado final do Processo Seletivo Público deste Município, nos termos do Edital do Processo Seletivo Público e o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal e no artigo 7º da Lei Municipal nº 362/2011 e;

Considerando a realização do Processo Seletivo Público n° 001/2023, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo deste Município, estabelecido no Edital n° 001/2023;

Considerando a homologação do mencionado Processo Seletivo Público, por meio do Decreto Municipal n° 031/2023;

Considerando a existência de vagas nos órgãos de Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de Convocação de candidato n° 001/2023 e;

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

Artigo 1º - Empossar em caráter efetivo:

§1° - O Sr. ABINADAB DA SILVA RIBEIRO GONLAÇVES, para exercer o cargo deAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, terá como Regime Previdenciário, a Previdência Própria do Município de Feliz Natal – FELIZ PREVI e o Regime Jurídico será o Estatutário.

Artigo 2º - Será considerado desistente o candidato empossado que não comparecer para exercício do cargo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da posse.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO DÉCIMO DIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2024.

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JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

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EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS