DECRETO Nº 009/2024

Dispõe sobre a Nomeação e Posse dos Membros do Conselho Tutelar de Novo Horizonte do Norte-MT.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Federal nº 8.069/1991 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a Lei Municipal nº 143/91 e Lei 1249/2019.

DECRETA:

Art. 1º- Ficam empossados para a função de Conselheiro Tutelar do Município de Novo Horizonte do Norte, os membros Titulares e os Suplentes eleitos no Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, convocado pela Resolução Nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-Conanda, e de acordo com o Edital Nº 01/2023, de Abertura do Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Novo Horizonte do Norte, 09 de maio de 2023:

I – Conselheiros Titulares:

1 - LUCIANE KORB

2 - MILEIDE DOS SANTOS FARIAS

3 - GILSINEIA COSTA DE MACEDO

4 - VALDINEIA DO NASCIMENTO

5 - STEFANY DAVID SIMÃO

II – Conselheiros Suplentes:

6 - MADELENA RIBEIRO DA SILVA

7 - FREYDA DO CARMO DA SILVA

8 - DANIELE EPIFANIO DA COSTA

9 - RENATA DAMIÃO LIMA

Art. 2º - O mandato dos Conselheiros Titulares será de 04 (quatro) anos, de 10 de

janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, nos termos a Lei Federal 8.069/1990.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a

partir de 10 de janeiro de 2024.

Gabinete do Prefeito do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, aos 10 de janeiro de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT