PORTARIA N.º 017/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2023

NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo o Art.01 da Lei Municipal nº 747/2023 de 27 de Março de 2023.

RESOLVE:

CONSIDERANDO: O oficio nº072/2023 de 22 de Dezembro de 2023- Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Salto do Céu /MT.

CONSIDERANDO: A Ata de Votação e apuração do processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Salto do Céu - MT, Quadriênio 2024/2028, datado em 01 de Outubro de 2023.

CONSIDERANDO: A Resultado final para eleição do conselho tutelar de Salto do Céu –MT, Quadriênio 2024/2028, datado em 01 de Outubro de 2023.

Art. 1º. Nomear os Membros do Conselho Tutelar, para Quadriênio 2024/2028, a partir de 10 de janeiro de 2024, nos termos da Lei Municipal nº747/2023 de 27 de Março de 2023.

CONSELHEIROS TUTELARES (TITULARES)

Maria de Lurdes da Silva Souza

Ivonete Manasses de Souza

Alcione Alves de Oliveira

Lucinéia Rosa de Abreu Colaço

Patricya Veloso Peres

CONSELHEIROS TUTELARES (SUPLENTES)

Deiziane de Almeida Gonçalves Goulart

Guiomar de Medeiros Rodrigues

Rafael Rodrigues de Oliveira

Soeli Vidal da Silva Ivaldi

Bheatriz Hellen Barros de Oliveira

Tânielle de Souza Martins

Mauriza Costa

Graciela de Oliveira Souza

Claudinéia da Silva Ramos

Zenilda Luiz Ferreira

Raquel Moraes Okazaqui Marques

Parágrafo Único - Os Membros Titulares e Suplentes terão mandato de 04 (Quatro) anos, com o disposto no Art. 02 da Lei Municipal nº747/2023 de 27 de Março de 2023.

Art. 2º. Os Membros Titulares nomeados prestarão serviços na Sede do Conselho Tutelar, a remuneração e a carga horária dos Conselheiros Tutelares será de acordo com o disposto no Art. 66 Lei Municipal nº747/2023 de 27 de Março de 2023

Parágrafo Único - Os membros a que se refere este artigo farão jus a todos os direitos Sociais.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Mural da Unidade Gestora, revogada as disposições em contrário em especial a portaria nº015 de 10 de Janeiro de 2020.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 10 de Janeiro de 2023.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA -PREFEITO-