PORTARIA MUNICIPAL Nº 004/2024

SÚMULA: EXONERAM MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E OBSERVANDO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Ficam exonerados de suas funções em decorrência do término do mandato eletivo do ano de 2020 à 2024, os seguintes membros do conselho tutelar:

Alecssandra Aparecida Souto- CPF: 018.014.431-65 RG: 1745447-6 SSP/MT;

Adima da Silva Moraes Neitzhc- CPF: 976.516.641-91 RG: 1657999-2 SSP/MT;

Enedina Pego Gonçalves- CPF: 920.352.801-68 RG: 1175656-0 SSP/MT;

Izequiel Soares Peçanha-CPF: 010.505.861-07 RG: 1765282-8 SSP/MT;

Mirlaine Julies Dias da Rocha: CPF: 040.517.651-13 RG: 2304522-1 SSP/MT.

Art. 2º - A exoneração se dá pelo término legal dos mandatos, de acordo com a lei, e não haverá prejuízos para as partes.

Parágrafo Único – Os direitos decorrentes com a presente exoneração se houverem, correrão por conta desta municipalidade, de acordo com a lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 10 DE JANEIRO DE 2024.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.