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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 46/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias a Lilian de Sousa Menezes, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 744, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme discriminado abaixo:

I – 10 (dez) dias de férias de 6/2/2024 a 15/2/2024, período aquisitivo de 3/4/2019 a 2/4/2020;

II – 10 (dez) dias de férias de 16/2/2024 a 25/2/2024, período aquisitivo 3/4/2020 a 2/4/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de janeiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal