DECRETO N° 004/2024

SÚMULA: “Atualiza o Valor da UFI (Unidade Fiscal de Itanhangá) para o exercício de 2024 e dá Outras Providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de normatização da UFI para o exercício financeiro de 2024:

DECRETA:

Art. 1º Fica mantido o valor da Unidade Fiscal de Itanhangá – UFI, para o Exercício Financeiro de 2024, no valor R$ 27,84(Vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 09 de janeiro de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2024

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças