PORTARIA Nº 56/2024
11 de Janeiro de 2024
PORTARIA Nº 56/2024
Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias a Elbe Henriqueta Andrea Wehren de Moraes, Agente Comunitário de Saúde - ACS, matrícula funcional 4363, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo 2/4/2022 a 1/4/2023.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 12/2/2024 a 2/3/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de janeiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal