EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 113/2023
11 de Janeiro de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a WR CERQUEIRA ENGENHARIA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.345.106/0001-98. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 57, §1º, I, II, III, IV, V e VI da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, no Decreto n. 81 de 29 de dezembro de 2023 do município de Várzea Grande – MT, no Contrato n. 113/2023, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 932749/2023. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLAÚSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Rua Marcílio Dias, Rua Marcilio Dias Cont., Rua Itatiaia, Rua Cel. João Bueno, Rua General Campos Neves, Rua Cel. Iporan Nunes, Rua Marechal Osório, Travessa do Ponce, Rua Visconde de Mauá e Rua Mal. Mascarenhas de Moraes, localizados no Bairro Jardim Paula II no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 65.111,59 (sessenta e cinco mil, cento e onze reais e cinquenta e nove centavos), decorrente do saldo remanescente do contrato. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 01500 / 017540. FISCAL DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: WALDISNEI MORENO COSTA, inscrito no CPF n. 155.512.531-04. GIDEON COSTA ALMEIDA, inscrito no CPF n. 047.373.881-30.
DATA DE ASSINATURA: 02.01.2024
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria de Viação e Obras
Contratantes
WR CERQUEIRA ENGENHARIA - ME
Contratada