PORTARIA MUNICIPAL Nº 008, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
12 de Janeiro de 2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA A PESSOA DA FAMILIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o art. 100 e 101, da Lei Complementar 188/2023;
CONSIDERANDO orequerimento, expedido pelo Servidor Público Municipal Rafael Da Pieve Natividade, deferido pela Gerente de RH e Gestão de Pessoas e pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento Sebastião Antônio Lopes, em 04 de janeiro de 2024;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Licença para tratar de interesse particular sem remuneração por 1 (um) ano ao Servidor Público Municipal, Sr. RAFAEL DA PIEVE NATIVIDADE, inscrito na matricula nº 7357.1, efetivo no cargo de TECNICO EM INFORMATICA – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: O período da licença para tratar de interesse particular sem remuneração compreende o período de 09/01/2024 à 07/01/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 05 DE JANEIRO DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 05 de janeiro de 2024
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento