PORTARIA MUNICIPAL Nº 014, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
12 de Janeiro de 2024
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO o anexo III da Lei Complementar nº 189, de 05 de julho de 2023;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de Gratificação, expedido pela servidora Rayça Alves de Carvalho Peres, deferido pela Secretária Municipal de Finanças, Fernanda Gasparetto Farias e pela Gerente de RH e Gestão de Pessoas, Divani Soler, em 08/01/2024.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER Gratificação de Adicional por Responsabilidade Técnica, a Servidora Pública Municipal abaixo relacionada:
| Nome servidor(a): | Valor | Lotação/Secretaria: |
| RAYÇA ALVES DE CARVALHO PERES | 30% sobre o vencimento | Finanças |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrários, retroagindo seus efeitos a 01/01/2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 10 DE JANEIRO DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDA GASPARETTO DE FARIAS
Secretária Municipal de Finanças
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 10 de janeiro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento