PORTARIA MUNICIPAL Nº 016, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
12 de Janeiro de 2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e
CONSIDERANDO o requerimento, expedido pelo Servidor Municipal, Jonatas da Silva Couto, em 08 de janeiro de 2024, conferido e atestado pela Gerente de RH e Gestão de Pessoas, Divani Soler.
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 60 (sessenta) dias ao servidor público municipal Sr JONATAS DA SILVA COUTO, estável no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula 7272.1, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 09/02/2018 a 02/02/2023, que será usufruída no período de 04/01/2024 a 03/03/2024, com retorno previsto para o dia 04/03/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/01/2024, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 10 DE JANEIRO DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 10 de janeiro de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento