NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do Art. 86 do Decreto Nº 097/2022, a Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação dos bens patrimoniais do Município para o exercício de 2024, assim constituída

NOME	MATRÍCULA N.º	CARGO
Marineia Machado dos Santos	2112	PRESIDENTE
Lucas Eduardo Ferreira dos Santos	2322	MEMBRO
Josileide Adriana Castão Ribeiro	2175	MEMBRO
Marciele Aparecida Morales	1540	MEMBRO

Art. 2º A Comissão nomeada na forma do artigo anterior deverá realizar a avaliação e reavaliação, por meio de laudo técnico fundamentado, dos bens patrimoniais do Município.

Art. 3º O laudo técnico ou relatório de avaliação previsto no Caput do artigo anterior, conterá ao menos, as seguintes informações:

a) documentação com a descrição detalhada referente a cada bem que esteja sendo avaliado;

b) a identificação contábil do bem;

c) quais foram os critérios utilizados para avaliação do bem e sua respectiva fundamentação;

d) vida útil remanescente do bem, para que sejam estabelecidos os critérios de depreciação, a amortização ou a exaustão;

e) data de avaliação; e

f) a identificação do responsável pela reavaliação.

Art. 4º A Comissão deverá se pronunciar sempre que for realizada alteração dos valores registrados no sistema de controle patrimonial.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 10 de Janeiro de 2024.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração

Portaria Nº 101/2023