INSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE BAIXA(S) DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, que institui Normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em especial seus artigos 94 ao 100;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 097/2022, de 11 de novembro de 2022, que regulamenta a gestão e o controle dos bens patrimoniais, de que trata o art. 94 ao 100 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito do Município de São José do Rio Claro-MT; e

,

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regularizar as informações patrimoniais e contábeis dos bens móveis e imóveis sob a responsabilidade desta prefeitura municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para realização de baixa (s) de bens patrimoniais do Município de São José do Rio Claro.

Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores abaixo identificados e ora nomeados, possuindo as atribuições previstas nos artigos de 68 a 76 do Decreto nº 097/2022:

NOME	MATRÍCULA	CARGO
Adenir Cristina de Moura Nunes	1997	PRESIDENTE
Letícia Soares Kuhn	2751	MEMBRO
Verônica Carvalho Silva	2752	MEMBRO
Claudemir Marcos Colombo	1136	MEMBRO
Simone Aparecida Santos Oliveira	1546	MEMBRO

Art. 3º A presente Comissão tem seu prazo de vigência estabelecida até agosto de 2024.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 11 de Janeiro de 2024.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração

Portaria Nº 101/2023