DATA: 09 de janeiro de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre exoneração de cargo eletivo e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e o que Dispõe a Lei 1081/2023 de 21/03/2023, que “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR e do FUNDO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA);

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Sr. DEVONZIR ANTÔNIO CARNEIRO MARCONDES, inscrito sob a matrícula de nº 1091, do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

09 de janeiro de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 09/01/2024 a 09/02/2024.