PORTARIA MUNICIPAL Nº 068/2016.
22 de Março de 2016
DATA: 21 de MARÇO de 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder readaptação funcional temporária, pelo período de 21/03/2016 à 21/09/2016 à Servidora Municipal MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professora Classe B Licenciatura plena 20 - horas/Semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes.
Parágrafo primeiro: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico apresentado pela Servidora e solicitação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal – MT.
Parágrafo segundo: A Servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pelo Senhor Secretário Municipal de Educação Cultura e Esportes, e exercidas na sua própria unidade de trabalho.
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO de 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.