PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 049/2019
12 de Janeiro de 2024
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 049/2019, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E TELEFÔNICA BRASIL S.A.
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 049/2019, firmado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ R$ 11.380,70 (onze mil e trezentos e oitenta reais e setenta centavos), conforme discriminado abaixo:
| Dotação Orçamentária Anterior | Dotação Orçamentária Atual |
| 02.001.04.122.0001.20003.33.90.39.00.00 – Red. 011 | 02.001.04.122.0001.20003.33.90.39.00.00 – Red. 012 |
| 03.001.04.122.0007.20006.33.90.39.00.00 – Red. 051 | 03.001.04.122.0007.20006.33.90.39.00.00 – Red. 048 |
| 04.001.04.121.0002.20009.33.90.39.00.00 – Red. 072 | 04.001.04.121.0002.20009.33.90.39.00.00 – Red. 061 |
| 05.001.12.122.0019.20012.33.90.39.00.00 – Red. 100 | 05.001.12.122.0019.20012.33.90.39.00.00 – Red. 116 |
| 06.001.04.122.0004.20046.33.90.39.00.00 – Red. 351 | 06.001.04.122.0004.20046.33.90.39.00.00 – Red. 352 |
| 07.001.20.122.0027.20061.33.90.39.00.00 – Red. 485 | 07.001.20.122.0027.20061.33.90.39.00.00 – Red. 553 |
| 10.002.10.122.0032.20104.33.90.39.00.00 – Red. 907 | 10.002.10.122.0032.20104.33.90.39.00.00 – Red. 1033 |
| 11.001.08.122.0005.20126.33.90.39.00.00 – Red. 1150 | 11.001.08.122.0005.20126.33.90.39.00.00 – Red. 1159 |
| 12.001.06.181.0066.20145.3.3.90.39.00.00 – Red 1278 | 12.001.06.181.0053.20145.3.3.90.39.00.00 – Red 1289 |
| 13.001.04.122.0009.20027.33.90.39.00.00 – Red. 1329 | 13.001.04.122.0009.20027.33.90.39.00.00 – Red. 1343 |
| 14.001.04.121.0010.20033.33.90.39.00.00 – Red. 1344 | 14.001.04.121.0010.20033.33.90.39.00.00 – Red. 1358 |
CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2023 para o exercício de 2024.
CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Campo Verde-MT, 03 de janeiro de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE