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Pref. Campo Verde

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 049/2019, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E TELEFÔNICA BRASIL S.A.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 049/2019, firmado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ R$ 11.380,70 (onze mil e trezentos e oitenta reais e setenta centavos), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior

Dotação Orçamentária Atual

02.001.04.122.0001.20003.33.90.39.00.00 – Red. 011

02.001.04.122.0001.20003.33.90.39.00.00 – Red. 012

03.001.04.122.0007.20006.33.90.39.00.00 – Red. 051

03.001.04.122.0007.20006.33.90.39.00.00 – Red. 048

04.001.04.121.0002.20009.33.90.39.00.00 – Red. 072

04.001.04.121.0002.20009.33.90.39.00.00 – Red. 061

05.001.12.122.0019.20012.33.90.39.00.00 – Red. 100

05.001.12.122.0019.20012.33.90.39.00.00 – Red. 116

06.001.04.122.0004.20046.33.90.39.00.00 – Red. 351

06.001.04.122.0004.20046.33.90.39.00.00 – Red. 352

07.001.20.122.0027.20061.33.90.39.00.00 – Red. 485

07.001.20.122.0027.20061.33.90.39.00.00 – Red. 553

10.002.10.122.0032.20104.33.90.39.00.00 – Red. 907

10.002.10.122.0032.20104.33.90.39.00.00 – Red. 1033

11.001.08.122.0005.20126.33.90.39.00.00 – Red. 1150

11.001.08.122.0005.20126.33.90.39.00.00 – Red. 1159

12.001.06.181.0066.20145.3.3.90.39.00.00 – Red 1278

12.001.06.181.0053.20145.3.3.90.39.00.00 – Red 1289

13.001.04.122.0009.20027.33.90.39.00.00 – Red. 1329

13.001.04.122.0009.20027.33.90.39.00.00 – Red. 1343

14.001.04.121.0010.20033.33.90.39.00.00 – Red. 1344

14.001.04.121.0010.20033.33.90.39.00.00 – Red. 1358

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2023 para o exercício de 2024.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 03 de janeiro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE