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Pref. Novo Horizonte do Norte

Dispõe sobre as despesas inscritas em Restos a Pagar dos exercícios anteriores e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso], Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, autorizado a realizar o cancelamento de restos a Pagar não processados e os processados no valor de R$ 57.323,10 (CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E TRES REAIS , DEZ CENTAVOS), a fim de proceder os ajustes técnicos e contábeis, no sentido de apurar a verdadeira situação do Resto a Pagar, conforme descrição abaixo discriminado:

Relação de Cancelamentos de Empenhos de Restos a Pagar

Exercício:

2022

Órgão:

07 - DEPTO DE FINANCAS E ORCAMENTO

Unidade:

002 - DEPTO DE FINANCAS E ORCAMENTO

Empenho

Data Emp.

Data Cancel.

Código Geral

Valor do Empenho

Valor Pago

Valor Cancelado

2852/2022-2

08/06/2022

29/12/2023

07.002.04.123.0132.2177-339039000000

15.600,00

14.300,00

1.300,00

Total da Unidade:

15.600,00

14.300,00

1.300,00

Total do Órgão:

15.600,00

14.300,00

1.300,00

Órgão:

08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Empenho

Data Emp.

Data Cancel.

Código Geral

Valor do Empenho

Valor Pago

Valor Cancelado

4390/2022-2

25/08/2022

29/12/2023

08.002.10.302.0122.2125-339039000000

25.500,00

13.200,00

12.300,00

5429/2022-2

28/10/2022

29/12/2023

08.002.10.301.0122.2123-339030000000

2.880,00

2.748,00

132,00

Total da Unidade:

28.380,00

15.948,00

12.432,00

Total do Órgão:

28.380,00

15.948,00

12.432,00

Órgão:

09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL

Unidade:

005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL

Empenho

Data Emp.

Data Cancel.

Código Geral

Valor do Empenho

Valor Pago

Valor Cancelado

5286/2022-2

21/10/2022

29/12/2023

09.005.08.244.0126.2206-339030000000

183,10

0,00

183,10

Total da Unidade:

183,10

0,00

183,10

Total do Órgão:

183,10

0,00

183,10

Órgão:

10 - EDUCACAO - 30 % FUNDEB

Unidade:

004 - EDUCACAO - 30 % FUNDEB

Empenho

Data Emp.

Data Cancel.

Código Geral

Valor do Empenho

Valor Pago

Valor Cancelado

2249/2022-2

05/05/2022

29/12/2023

10.004.12.361.0128.2165-339040000000

24.000,00

16.000,00

3.934,26

Total da Unidade:

24.000,00

16.000,00

3.934,26

Total do Órgão:

24.000,00

16.000,00

3.934,26

Órgão:

10 - UNIDADES DE EDUCACAO BASICA

Unidade:

002 - UNIDADES DE EDUCACAO BASICA

Empenho

Data Emp.

Data Cancel.

Código Geral

Valor do Empenho

Valor Pago

Valor Cancelado

2487/2022-2

19/05/2022

29/12/2023

10.002.12.361.0128.2163-339030000000

33.121,68

24.260,98

8.860,70

5104/2022-3

04/10/2022

29/12/2023

10.002.12.361.0128.2162-339030000000

44.121,00

23.291,75

4.245,38

Total da Unidade:

77.242,68

47.552,73

13.106,08

Total do Órgão:

77.242,68

47.552,73

13.106,08

Órgão:

11 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

Unidade:

003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

Empenho

Data Emp.

Data Cancel.

Código Geral

Valor do Empenho

Valor Pago

Valor Cancelado

771/2022-2

21/02/2022

29/12/2023

11.003.15.451.0123.2131-339039000000

70.500,00

55.146,33

15.353,67

4664/2022-2

08/09/2022

29/12/2023

11.003.15.451.0123.2131-339039000000

28,00

14,00

14,00

Total da Unidade:

70.528,00

55.160,33

15.367,67

Total do Órgão:

70.528,00

55.160,33

15.367,67

Órgão:

12 - GAB SECRET MUN DE AGRIC, MEIO AMBIENTE E COMERCIO

Unidade:

001 - GAB SECRET MUN DE AGRIC, MEIO AMBIENTE E COMERCIO

Empenho

Data Emp.

Data Cancel.

Código Geral

Valor do Empenho

Valor Pago

Valor Cancelado

3078/2022-2

20/06/2022

29/12/2023

12.001.20.122.0127.2148-339030000000

8.749,99

0,00

8.749,99

4142/2022-2

11/08/2022

29/12/2023

12.001.20.122.0127.2148-339039000000

13.500,00

11.250,00

2.250,00

Total da Unidade:

22.249,99

11.250,00

10.999,99

Total do Órgão:

22.249,99

11.250,00

10.999,99

Total do Exercício:

238.183,77

160.211,06

57.323,10

Total Geral:

238.183,77

160.211,06

57.323,10

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 28 de dezembro de 2023.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal