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Pref. Campo Verde

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 083/2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E EUDORA NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 083/2023, firmado com a empresa EUDORA NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ 11.385,99 (onze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior

Dotação Orçamentária Atual

03.001.04.122.0007.20006.3.3.90.40.00.00 – Red. 052

03.001.04.122.0007.20006.3.3.90.40.00.00 – Red. 049

06.001.04.122.0004.20046.3.3.90.40.00.00 – Red. 351

06.001.04.122.0004.20046.3.3.90.40.00.00 – Red. 354

06.001.15.451.0044.20161.3.3.90.39.00.00 – Red. 379

06.001.15.451.0044.20161.3.3.90.39.00.00 – Red. 378

07.001.20.122.0027.20061.3.3.90.40.00.00 – Red. 487

07.001.20.122.0027.20061.3.3.90.40.00.00 – Red. 550

08.001.04.122.0006.20078.3.3.90.40.00.00 – Red. 614

08.001.04.122.0006.20078.3.3.90.40.00.00 – Red. 689

09.001.27.122.0012.20094.3.3.90.40.00.00 – Red. 788

09.001.27.122.0012.20094.3.3.90.40.00.00 – Red. 785

13.001.04.122.0009.20027.3.3.90.40.00.00 – Red. 1330

13.001.04.122.0009.20027.3.3.90.40.00.00 – Red. 1344

14.001.04.121.0010.20033.3.3.90.40.00.00 – Red. 1345

14.001.04.121.0010.20033.3.3.90.40.00.00 – Red. 1359

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2023 para o exercício de 2024.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 03 de janeiro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE