PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 083/2023
12 de Janeiro de 2024
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 083/2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E EUDORA NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 083/2023, firmado com a empresa EUDORA NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ 11.385,99 (onze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), conforme discriminado abaixo:
| Dotação Orçamentária Anterior | Dotação Orçamentária Atual |
| 03.001.04.122.0007.20006.3.3.90.40.00.00 – Red. 052 | 03.001.04.122.0007.20006.3.3.90.40.00.00 – Red. 049 |
| 06.001.04.122.0004.20046.3.3.90.40.00.00 – Red. 351 | 06.001.04.122.0004.20046.3.3.90.40.00.00 – Red. 354 |
| 06.001.15.451.0044.20161.3.3.90.39.00.00 – Red. 379 | 06.001.15.451.0044.20161.3.3.90.39.00.00 – Red. 378 |
| 07.001.20.122.0027.20061.3.3.90.40.00.00 – Red. 487 | 07.001.20.122.0027.20061.3.3.90.40.00.00 – Red. 550 |
| 08.001.04.122.0006.20078.3.3.90.40.00.00 – Red. 614 | 08.001.04.122.0006.20078.3.3.90.40.00.00 – Red. 689 |
| 09.001.27.122.0012.20094.3.3.90.40.00.00 – Red. 788 | 09.001.27.122.0012.20094.3.3.90.40.00.00 – Red. 785 |
| 13.001.04.122.0009.20027.3.3.90.40.00.00 – Red. 1330 | 13.001.04.122.0009.20027.3.3.90.40.00.00 – Red. 1344 |
| 14.001.04.121.0010.20033.3.3.90.40.00.00 – Red. 1345 | 14.001.04.121.0010.20033.3.3.90.40.00.00 – Red. 1359 |
CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2023 para o exercício de 2024.
CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Campo Verde-MT, 03 de janeiro de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE