PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 126/2021
12 de Janeiro de 2024
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 126/2021, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E RIGO EMPREENDIMENTOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 126/2021, firmado com a empresa RIGO EMPREENDIMENTOS LTDA; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ 107.818,68 (cento e sete mil e oitocentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos), conforme discriminado abaixo:
| Dotação Orçamentária Anterior | Dotação Orçamentária Atual |
| 13.001.04.122.0009.20027.3.3.90.39.00.00 - red 1329 | 13.001.04.122.0009.20027.3.3.90.39.00.00 - red 1343 |
| 08.001.04.122.0006.20078.3.3.90.39.00.00 – red 613 | 08.001.04.122.0006.20078.3.3.90.39.00.00 – red 688 |
CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2023 para o exercício de 2024.
CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Campo Verde-MT, 03 de janeiro de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE