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Pref. Campo Verde

QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 051/2021, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E F. ROCHA & CIA. LTDA.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 051/2021, firmado com a empresa F. ROCHA & CIA. LTDA; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ 202.102,53 (duzentos e dois mil, cento e dois reais e cinquenta e três centavos), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior

Dotação Orçamentária Atual

02.001.04.122.0001.20003.33.90.39.00.00 – Red. 011

02.001.04.122.0001.20003.33.90.39.00.00 – Red. 012

13.001.04.122.0009.20027.33.90.39.00.00 – Red. 1329

13.001.04.122.0009.20027.33.90.39.00.00 – Red. 1343

12.001.06.181.0053.20145.33.90.39.00.00 – Red. 1278

12.001.06.181.0053.20145.33.90.39.00.00 – Red. 1289

03.001.04.122.0007.20006.33.90.39.00.00 – Red. 051

03.001.04.122.0007.20006.33.90.39.00.00 – Red. 048

04.001.04.121.0002.20009.33.90.39.00.00 – Red. 072

04.001.04.121.0002.20009.33.90.39.00.00 – Red. 061

07.001.20.122.0027.20061.33.90.39.00.00 – Red. 485

07.001.20.122.0027.20061.33.90.39.00.00 – Red. 553

06.001.04.122.0004.20046.33.90.39.00.00 – Red. 350

06.001.04.122.0004.20046.33.90.39.00.00 – Red. 352

05.001.12.122.0019.20012.33.90.39.00.00 – Red. 100

05.001.12.122.0019.20012.33.90.39.00.00 – Red. 116

05.001.12.361.0013.20022.33.90.39.00.00 – Red. 147

05.001.12.361.0013.20022.33.90.39.00.00 – Red. 187

05.001.12.365.0011.20173.33.90.39.00.00 – Red. 211

05.001.12.365.0011.20173.33.90.39.00.00 – Red. 196

11.001.08.122.0005.20126.33.90.39.00.00 – Red. 1150

11.001.08.122.0005.20126.33.90.39.00.00 – Red. 1159

10.002.10.122.0007.20103.33.90.39.00.00 – Red. 890

10.002.10.122.0032.20103.33.90.39.00.00 – Red. 1015

08.004.04.122.0006.20078.33.90.39.00.00 – Red. 613

08.001.04.122.0006.20078.33.90.39.00.00 – Red. 688

14.001.04.121.0010.20033.33.90.39.00.00 – Red. 1344

14.001.04.121.0010.20033.33.90.39.00.00 – Red. 1358

09.001.27.122.0012.20094.33.90.39.00.00 – Red. 785

09.001.27.122.0012.20094.33.90.39.00.00 – Red. 783

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2023 para o exercício de 2024.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 03 de janeiro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE