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Pref. Campo Verde

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 046/2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 046/2022, firmado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ 39.616,00 (trinta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior

Dotação Orçamentária Atual

08.001.04.122.0006.20078.3.3.90.39.00.00 – Red. 613

08.001.04.122.0006.20078.3.3.90.39.00.00 – Red. 688

09.001.27.122.0012.20094.3.3.90.39.00.00 – Red. 785

09.001.27.122.0012.20094.3.3.90.39.00.00 – Red. 783

11.004.08.244.0043.20133.3.3.90.39.00.00 – Red. 1234

11.004.08.244.0043.20133.3.3.90.39.00.00– Red. 1239

11 001 08.122.0005.20126.3.3.90.39.00.00 – Red. 1150

11 001 08.122.0005.20126.3.3.90.39.00.00 – Red. 1159

11.004.08.244.0043.20136.3.3.90.39.00.00 – Red. 1244

11.004.08.244.0043.20136.3.3.90.39.00.00 – Red. 1259

14.001.04.121.0010.20033.3.3.90.39.00.00 – Red. 1344

14.001.04.121.0010.20033.3.3.90.39.00.00 – Red. 1358

12.001.06.181.0053.20145.3.3.90.39.00.00 – Red. 1278

12.001.06.181.0053.20145.3.3.90.39.00.00 – Red. 1289

04.001.04.121.0002.20009.3.3.90.39.00.00 – Red. 072

04.001.04.121.0002.20009.3.3.90.39.00.00 – Red. 061

03.001.04.122.0007.20006.3.3.90.39.00.00 – Red. 051

03.001.04.122.0007.20006.3.3.90.39.00.00 – Red. 048

07.001.20.122.0027.20061.3.3.90.39.00.00 – Red. 485

07.001.20.122.0027.20061.3.3.90.39.00.00 – Red. 553

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2023 para o exercício de 2024.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 03 de janeiro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE