EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2021
12 de Janeiro de 2024
Contratante: Fundo Municipal de Previdência Social – Prev--Jaci
Contratada: AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA
Objeto: TERMO ADITIVO trata da prorrogação de prazo na prestação de serviços, para os serviços previstos no Contrato Particular de Prestação de Serviços nº 01/2021.
Período: prazo de vigência contratual em 12 (doze) meses a partir de 01/01/2024, com término em 31/12/2024.
Valor do Contrato O valor acordado entre as partes consignadas a prestação dos serviços é de R$ 81.504.84 ( oitenta e um mil quinhentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), conforme previsto na Cláusula Nona do Contrato nº 01/2021 ajustado anualmente pelo índice IPCA (IBGE) acumulados dos últimos 12 (doze) meses, período de 01/2023 a 11/2023 com um percentual de 4,82%, conforme item 14 do pregão presencial nº 062/2020.0000000.
Os valores serão pagos a CONTRATADA, referente a 12 (doze) parcelas divididos em 12 (doze) parcelas de R$ 6.792.07 (Seis mil setecentos e noventa e dois reais e sete centavos)que serão pagos à contratada mensalmente, a vencer no dia 30 (trinta) de cada mês, podendo ser pago até o dia 05 (cinco) do mês subsequente,
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS As despesas decorrentes da execução do presente termo aditivas correrão por conta de recursos próprios, alocados na seguinte dotação orçamentária:
- 000021 Prev Jaci
- 000001 Fundo previdenciário
- 000004 Administração
- 000122 Administração Geral
- 000026 gestão Política Prev Jaci
- 2065 Manutenção e Encargos com a Prev Jaci
- 3.3.90.39.00.00.00 Outros serviços de Terceiros - Pessoa jurídica
Amparo Legal: - O presente aditivo encontra embasamento legal no Artigo 57, IV da Lei nº 8.666/93.
Jaciara-MT, 19 de dezembro de 2023
Menah Remberg G. da Silva
Dir. Executivo Prev-Jaci