De 11 de janeiro de 2024.

“Dispõe sobre a Exoneração de Conselheira Tutelar Suplente, e dá outras providências.”

O Exmo. Senhor PREFEITO MUNICIPAL De Novo Mundo, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1° - EXONERAR, a Senhora JANAINA APARECIDA ARAUJO SILVA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 35****** SSP/MT e devidamente inscrita no CPF sob o nº. 035.645.***-**, do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE, lotada nos Órgãos Colegiados do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.º 42/2017 e Lei nº 010/1997.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 396/2022, retroagindo seus efeitos para 10 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 11 de janeiro de 2024.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal