SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 196/2022
12 de Janeiro de 2024
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 196/2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS-COOPSERVS.
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 196/2022, firmado com a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS-COOPSERVS; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ 2.627.064,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e sete mil, sessenta e quatro reais) conforme discriminado abaixo:
| Dotação Orçamentária Anterior | Dotação Orçamentária Atual |
| 05.001.12.361.0013.20022.33.90.39.00.00 – Red. 147 | 05.001.12.361.0013.20022.33.90.39.00.00 – Red. 187 |
| 05.001.12.365.0011.20173.33.90.39.00.00 – Red. 211 | 05.001.12.365.0011.20173.33.90.39.00.00 – Red. 196 |
| 05.001.12.365.0011.20020.33.90.39.00.00 – Red. 200 | 05.001.12.365.0011.20020.33.90.39.00.00 – Red. 209 |
| 05.001.12.364.0015.20032.33.90.39.00.00 – Red. 178 | 05.001.12.364.0015.20032.33.90.39.00.00 – Red. 144 |
| 05.001.12.122.0019.20012.33.90.39.00.00 – Red. 100 | 05.001.12.122.0019.20012.33.90.39.00.00 – Red. 116 |
CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2023 para o exercício de 2024.
CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Campo Verde-MT, 03 de janeiro de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE