SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 197/2022
12 de Janeiro de 2024
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 197/2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS-COOPSERVS.
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 197/2022, firmado com a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS-COOPSERVS; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ 1.016.928,00 (um milhão, dezesseis mil, novecentos e vinte e oito reais) conforme discriminado abaixo:
| Dotação Orçamentária Anterior | Dotação Orçamentária Atual |
| 03.001.04.122.0007.20006.33.90.39.00.00 – Red. 051 | 03.001.04.122.0007.20006.33.90.39.00.00 – Red. 048 |
| 07.001.20.122.0027.20061.33.90.39.00.00 – Red. 485 | 07.001.20.122.0027.20061.33.90.39.00.00 – Red. 553 |
| 07.001.20.605.0024.20068.33.90.39.00.00 – Red. 537 | 07.001.20.605.0024.20068.33.90.39.00.00 – Red. 524 |
| 08.001.04.122.0006.20078.33.90.39.00.00 – Red. 613 | 08.001.04.122.0006.20078.33.90.39.00.00 – Red. 688 |
| 09.001.27.122.0012.20094.33.90.39.00.00 – Red. 785 | 09.001.27.122.0012.20094.33.90.39.00.00 – Red. 783 |
| 11.004.08.244.0043.20133.33.90.39.00.00 – Red. 1234 | 11.004.08.244.0043.20133.33.90.39.00.00 – Red. 1239 |
| 11.004.08.244.0043.20136.33.90.39.00.00 – Red. 1244 | 11.004.08.244.0043.20136.33.90.39.00.00 – Red. 1259 |
| 11.001.08.122.0005.20126.33.90.39.00.00 – Red. 1150 | 11.001.08.122.0005.20126.33.90.39.00.00 – Red. 1159 |
| 11.004.08.244.0043.20132.33.90.39.00.00 – Red. 1227 | 11.004.08.244.0043.20132.33.90.39.00.00 – Red. 1247 |
| 12.001.06.181.0053.20145.33.90.39.00.00 – Red. 1278 | 12.001.06.181.0053.20145.33.90.39.00.00 – Red. 1289 |
| 14.001.04.121.0010.20033.33.90.39.00.00 – Red. 1344 | 14.001.04.121.0010.20033.33.90.39.00.00 – Red. 1358 |
| 08.001.04.122.0006.20078.33.90.39.00.00 – Red. 613 | 08.001.04.122.0006.20078.33.90.39.00.00 – Red. 688 |
CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2023 para o exercício de 2024.
CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Campo Verde-MT, 03 de janeiro de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE