SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 003/2019
12 de Janeiro de 2024
SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 003/2019, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E EMPRESABRASILEIRADECORREIOSE TELÉGRAFOS.
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n. º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n. º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 003/2019, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – Fica complementada a dotação orçamentária referente ao objeto do contrato no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme discriminado abaixo:
| Dotação Orçamentária Anterior | Dotação Orçamentária Atual |
| 03.001.04.122.0007.20006.33.90.39.00.00 Red. 051 | 03.001.04.122.0007.20006.33.90.39.00.00 Red. 048 |
CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica pela necessidade orçamentos para utilização no exercício de 2024.
CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Campo Verde-MT, 03 de janeiro de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE