Dispõe sobre a Mudança de Horário do Expediente da Secretaria Municipal de Saúde e Unidades de Saúde.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 004/2024 que dispõe sobre a mudança de horário do expediente da Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO que o Parágrafo Único do artigo 2° do Decreto supracitado confere poder à Secretaria de Saúde para organizar seus horários de expediente,

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o horário de expediente da Secretaria de Saúde a fim de otimizar o atendimento aos pacientes e garantir o pleno funcionamento dos serviços;

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Sr.ª MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - A partir da data de 15 de Janeiro de 2024 , fica estabelecido o novo horário de expediente para algumas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do Art. 2º do Decreto Municipal nº 04/2024.

Art. 2º - A parte administrativa da Secretaria de Saúde e as unidades da Central de Regulação, CTA, Controle e Avaliação, Almoxarifado, e Conselho Municipal de Saúde seguirão o horário das 12h às 18h.

Art. 3º - As unidades de Saúde que realizam atendimento direto aos pacientes, tais como Hospital Municipal, Pronto Atendimento, Estratégias da Saúde da Família, Farmácia Municipal, Centro de Reabilitação I e II, CAPS, Laboratório Municipal e demais serviços similares, deverão manter seu funcionamento , sem alterações de horário, para assegurar a continuidade da prestação de serviços de saúde à população.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de 15 de janeiro de 2024.

Diamantino, 11 de janeiro de 2024.

MARINÊZE DE ARAUJO MEIRA

Secretária Municipal de Saúde Diamantino - MT