DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE CARLOS BATISTA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2023/2024, no uso das atribuições legais,

Considerando, o requerimento da servidora Anselmo Nunes Duarte.

Considerando o disposto no art. 76, § 3º da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 15 (quinze) dias de férias regulamentares ao servidor, ANSELMO NUNES DUARTE, motorista, matrícula funcional 428, referente ao período aquisitivo de 05 de abril de 2022 a 05 de abril de 2023.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, corresponderão ao período de gozo de 10 de janeiro a 24 de janeiro de 2024, com retorno previsto para o dia 25 de janeiro de 2024.

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 11 de janeiro de 2024.

__________________________________ Jose Carlos Batista Presidente (Gestão 2023/2024)