Onde se lê:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°023/2024

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Atail Marques do Amaral, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, da empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.367.271/0001-29, cujo objeto trata-se de Produção de shows Artísticos Musical do Cantor CESINHA MELLO, por ocasião do evento do ANIVERSÁRIO DE POCONÉ, perfazendo o valor total da contratação em R$24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Poconé, 10 de Janeiro de 2023

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal

Leia-se:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°001/2024

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Atail Marques do Amaral, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.367.271/0001-29, cujo objeto trata-se de Produção de shows Artísticos Musical do Cantor CESINHA MELLO, por ocasião do evento do ANIVERSÁRIO DE POCONÉ, perfazendo o valor total da contratação em R$24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 10 de Janeiro de 2024.

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal