PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

Objeto: aquisição de livros através do sistema de Ensino Aprende Brasil para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2024.

Base Legal: Artigos 74, inciso I da Lei nº. 14.133/2021.

Empresa: GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, com sede na Rua Senador Accioly Filho, 431, Cidade Industrial, Curitiba-PR, inscrita no CNPJ n.º 75.104.422/0008-82.

Valor total: R$ 159.480,38 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e oito trinta e oito centavos)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 11 de Janeiro de 2024.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal