PORTARIA n° 019/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre Exoneração de Membro Conselho Tutelar do Município de Porto Esperidião/MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições, conforme determina a Lei complementar nº. 006/96, de 02 de setembro de 1996, alterada pela lei complementar nº. 030/2008, de 16 de Setembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, a partir desta data 10 DE JANEIRO DE 2024, do cargo de Conselheira Tutelar do Munícipio de Porto Esperidião/MT, a Senhora SANDRA PINTO DE MIRANDA, inscrita no CPF nº ***.2*3.531-**.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de janeiro de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.