PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2024

Processo Administrativo Licitatório nº 13/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação empresa especializada para atualização LTCAT e PGR, monitoramento mensal para envio das informações SST e aluguel mensal do sistema de gestão de exames ocupacionais e gerenciamento do PCMSO.
FORNECEDOR:	G. AGUIAR SEGURANÇA DO TRABALHO E TREINAMENTOS.
CNPJ:	18.246.285/0001-00
VALOR TOTAL:	R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 03/2024 de 05/01/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa G. AGUIAR SEGURANÇA DO TRABALHO E TREINAMENTOS nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 05 de janeiro de 2024.

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PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito em exercício