PORTARIA n° 022/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Nomeação de Membro Para Compor o Conselho Tutelar do Município e dá Outras Providências.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, LC nº 088/2015, Lei Federal nº 8.069/90 eLei Federal nº 12.696/2012, que alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data, 10 DE JANEIRO DE 2024, para compor como membro do CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, a Senhora; GABRIELLE PRADO ROCHA REGUERO, brasileira, casada, inscrita no CPF n. º ***.650.521-**, eleita no Processo Eleitoral 001/2023, com resultado homologado pelo Edital Complementar nº 002/2023 de 02 de outubro de 2023.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de janeiro de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.