“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 124, § 2º da Lei Municipal nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 19/12/2023, pela Dra. Eliana Kawaguti, CRM-MT 3025, que defere a licença para tratamento de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de saúde a servidor público municipal descrito abaixo, conforme disposto no art. 124, § 2º da Lei Municipal nº 991/2014.

MATRÍCULA	NOME	LICENÇA	PERÍODO
623	ROBERTO BAYER	Licença para Tratamento de Saúde	Até 09/01/2024, conforme o Laudo Médico Pericial

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 11 de dezembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 11 de janeiro de 2024.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 101/2023