Data: 10/01/2024.

Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 05 (cinco) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, fica convertida em abono pecuniário uma parcela de 05 (cinco) dias das férias a que faz jus a servidora VALÉRIA DOS SANTOS PALHÃO TONIAL, ocupante efetivo do cargo de Professora da Educação Básica, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes aos períodos aquisitivos:

a) Concurso de 2020: período de 07 de fevereiro de 2023 a 06 de fevereiro de 2024;

b) Contrato de 2022: período de 02 de fevereiro de 2023 a 01 de fevereiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 10 de janeiro de 2024.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício