DECRETO Nº 4.711 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
12 de Janeiro de 2024
REVOGA O DECRETO Nº 3.457 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA UBS DO DISTRITO DE SONHO AZUL.
JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA, Prefeito em exercício do município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a necessidade de adequar o horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Sonho Azul às atuais demandas e fluxo de atendimento;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 3.457 de 15 de fevereiro de 2019, que estabelece o horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Sonho Azul em turno ininterrupto das 7h às 13h.
Art. 2º - Estabelece-se que o horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Sonho Azul será em dois turnos, sendo das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 02 de janeiro de 2023.
JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA
Prefeito em exercício