Data: 10/01/2024.

Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias do servidor que menciona e dá outras providências.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria fica convertida em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus ao servidor ADRIANO DE SÁ, ocupante do cargo efetivo de Condutor de Veículo Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, designado pela Portaria nº 069/2023 a exercer função de Chefe do Frota do Transporte Escolar.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referente ao período aquisitivo de 16 de março de 2023 a 15 de março de 2024;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de janeiro de 2024.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício